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Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei nº 9.514/1997,
Em ação de fixação de alimentos, o Juiz, em sentença, arbitrou a obrigação alimentar do genitor ao filho no importe de 30% dos rendimentos líquidos, e...
De acordo com o Código Civil, pendendo o negócio de condição resolutiva,
Fábio, segurança terceirizado de um shopping center, impediu Flávia, mulher trans, de usar o banheiro em razão do sexo com o qual ela se identifica. O...
A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem. Diante disso, é correto afirmar que a indenização
Bruno doou, por contrato escrito, um imóvel a seu vizinho Marcos no ano de 2015. E, desde então, o donatário passou a alugar a referida casa, usufruin...
No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar:
João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que o pagamento do preço se ...
O uso da imagem é um dos direitos da personalidade de todos os indivíduos. Muitas vezes ele é confundido com outros direitos individuais, preocupando ...
Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida ve...
Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:I. A denominação, os fins e a sede da associação, bem como os requisitos para a admissão, dem...