Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204132916Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegur...1457941204132916Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciasPara a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamenteAacesso de aluno com deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.Bescolarização em estabelecimentos de ensino regular, com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.Cadoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.Dmatrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.Eadaptações razoáveis providenciadas de acordo com as necessidades individuais, assim como o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124636Direitos HumanosÉ instância de proteção dos direitos humanos na ordem internacionalQuestão 457941204134576Direitos HumanosO Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,Questão 457941204134735Direitos HumanosTrata-se de órgão ou mecanismo não previsto expressamente na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções internacionais do sistema onusiano de...Questão 457941204135803Direitos HumanosA Lei nº 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamento...Questão 457941204142836Direitos HumanosSegundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem,Questão 457941204150977Direitos HumanosSobre as condições da admissibilidade da petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204151367Direitos HumanosO Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para elimin...Questão 457941204164791Direitos HumanosNo tocante à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205284517Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...Questão 457941205284597Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...