Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204133514O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do S...1457941204133514Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosO ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação sobre a matéria, o ICMS incide sobreAo deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica situados em estados diversos da Federação.Bo valor pago em arrendamento mercantil internacional.Ca importação de veículos, ainda que por pessoas físicas não empresárias.Da locação de bens móveis, considerando a alteração física da detenção do bem.Eos valores de serviços de buffet, no qual haja fornecimento de mercadorias, adquiridas pelo cliente diretamente de terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118410Direito TributárioA legislação tributária estadual, relativamente a determinada exação, atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do montante devido, ...Questão 457941204123873Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributá...Questão 457941204124041Direito TributárioO sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o ICMS é recorrentemente apontado como um dos grandes responsáveis por e...Questão 457941204135282Direito TributárioBMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após tal aquisição, BMM Indústria Ltda. permanecem na mesma atividade do ...Questão 457941204143172Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os...Questão 457941204160346Direito TributárioDr. Carlos, Juiz de Direito de comarca do interior do Estado de Alagoas, está analisando vários processos em que o cerne da discussão é a incidência d...Questão 457941204166466Direito TributárioDiante de pagamento indevido feito por contribuinte em tributo sujeito a lançamento por homologação, analise os itens a seguir:I. Terá direito à repet...Questão 457941204171321Direito TributárioConsidere as proposições a seguir:I. Pessoa física que, uma única vez, importa equipamento do exterior para utilização em tratamento de saúde, não é c...Questão 457941204178966Direito TributárioEm sede de execução fiscal proposta pelo Município por débito de IPTU, o executado não foi encontrado para ser citado, quer via postal, quer pessoalme...Questão 457941204184341Direito TributárioUma pessoa adquiriu, no ano de 2011, por meio de contrato de compra e venda, um imóvel localizado no município de São Paulo. Em razão de erro de cálcu...