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A coisa julgada material
O fiador demandado exclusivamente em ação de cobrança por parte do credor, caso queira incluir o devedor principal no polo passivo, poderá se valer
Uma empresa prestadora de serviços de provedor de internet ajuizou ação de cobrança contra Roberto, residente na cidade de Vitória-ES. A empresa junto...
Bruno ajuizou ação com pedido condenatório ao pagamento de danos materiais no valor de 50 mil reais. O demandado, em sua resposta, alegou ilegitimidad...
Segundo prescreve o Código de Processo Civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz
Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER J...
Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação ...
Pedro ajuizou ação revisional de contrato bancário contra uma determinada instituição financeira. Se a matéria controvertida for unicamente de direito...
A respeito do arresto, analise:I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, con...