Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204134369Dispõe o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fi...1457941204134369Ano: 2022Banca: FCCOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDispõe o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Tal dispositivo legalAnão se aplica às cláusulas gerais impostas pelo legislador, as quais devem ser interpretadas a partir da natureza do bem jurídico tutelado pela norma.Bpropicia interpretação atualizada da lei, compatível com as necessidades sociais de dado contexto histórico em que aplicada.Ccompreende a proporcionalidade, mas apenas nas hipóteses em que se tratar de sanção civil.Dcontempla o método de interpretação histórico.Enão se relaciona com a função social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111831Direito CivilArlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente, em Dourados/MS, ...Questão 457941204132534Direito CivilPedro Paulo adquire um Fiat Uno usado, ano 2015, com 60 mil quilômetros rodados, fundindo o motor 120 dias depois da tradição do bem, sem que houvesse...Questão 457941204154529Direito CivilO casamento realizado por pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade diretamente e o casamento do incapaz...Questão 457941204166437Direito CivilRoberto e Renata, casados sob o regime da comunhão universal de bens faleceram, em acidente aéreo, sem que se pudesse estabelecer quem morreu primeiro...Questão 457941204175389Direito CivilConsideram-se bens móveis para os efeitos legais:Questão 457941204176535Direito CivilQuanto ao condomínio em edificações, é correto afirmar:Questão 457941204178969Direito CivilSão nulos os atosQuestão 457941204181551Direito CivilO Ministério Público velará pelas Fundações no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na ci...Questão 457941204188596Direito CivilA respeito do contrato de prestação de serviço, considere as seguintes afirmações:I. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de qua...Questão 457941204192834Direito CivilSobre o contrato de compra e venda analise os itens abaixo:I. Transfere o domínio da coisa mediante o pagamento de certo preço em dinheiro, independen...