Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204134394Sobre dano material, moral ou extrapatrimonial no Direito do Trabalho, está em consonância com as disposições legais con...1457941204134394Ano: 2022Banca: FCCOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Dano Moral e IndenizaçãoSobre dano material, moral ou extrapatrimonial no Direito do Trabalho, está em consonância com as disposições legais contidas na CLT, advindas da reforma trabalhista:ACausa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial das pessoas físicas, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação, não se estendendo o conceito para as pessoas jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho.BA etnia, a idade, a nacionalidade, a liberdade de ação, a orientação política e religiosa são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural, previstos no rol taxativo da lei.CA composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interfere decisivamente na avaliação dos danos extrapatrimoniais.DO juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, permitida a acumulação, sendo que ofensas de natureza leve e gravíssima respeitarão o limite legal que não pode ser ultrapassado de cinco até cem vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.EAo apreciar o pedido, o juízo considerará, dentre outros requisitos legais, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120090Direito do TrabalhoUma empresa pretende contratar um novo empregado para trabalhar no horário contratual das 8h às 14 horas, porém com a intenção de que, mediante acordo...Questão 457941204122660Direito do TrabalhoSimba e Fausto pretendem gozar de suas férias no mesmo período para que possam viajar juntos para conhecer Fernando de Noronha. Planejando as menciona...Questão 457941204132828Direito do TrabalhoMirtes foi contratada como empregada doméstica para prestar serviços de acompanhante de idoso, de segunda a sábado. Na residência do seu empregador há...Questão 457941204137160Direito do TrabalhoEdineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende que possui créditos resultantes dessa relação de trabalho. Em co...Questão 457941204152172Direito do TrabalhoDorival trabalha para empresa Excellence Tecnologia, exercendo as funções de desenvolvedor de sistemas. Como contraprestação pelos serviços recebe sal...Questão 457941204166646Direito do TrabalhoA empresa “A” concede aos seus empregados transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, tendo em vista que o percurso não é servido por transp...Questão 457941204169880Direito do TrabalhoDe acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo.I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou ...Questão 457941204178536Direito do TrabalhoConsiderando as normas da CLT e o entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:Questão 457941204178791Direito do TrabalhoCaracteriza-se como falta grave praticada pelo empregador, levando à rescisão indireta do contrato de trabalho:Questão 457941204181065Direito do TrabalhoConsiderando a legislação pertinente ao trabalho portuário, é correto afirmar: