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A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 8.666/1993
A empresa contratada para prestação de serviços de alimentação para os servidores de determinado equipamento público tem recebido a correspondente rem...
Considere:I. Poder de promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social...
Uma figura artística célebre recebeu do Governo Federal uma Comenda voltada a pessoas que se destacaram por relevantes contribuições prestadas à causa...
Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais frutas e verduras. Em se trata...
A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:I. As denominadas organi...
Em procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, encerrada a etapa de lances, o pregoeiro adotou os seguintes procedimentos:I. apresentou ...
De acordo com a legislação federal que rege as concessões e permissões de serviços públicos,
A Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, em
É dever de todo agente público
O diretor de uma escola pública entrou em contato com um produtor de frutas da região para viabilizar a entrega de produtos para a merenda dos alunos ...