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De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
Antenor e Marivalda, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram apenas um filho: Adamastor. Quando Antenor faleceu, sua herança, no ...
Paulo alugou um quiosque em um centro comercial na cidade de Boa Vista-RR, em janeiro de 2018, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, alé...
Mayra adquiriu um pequeno apartamento na cidade de Valparaíso de Goiás-GO, que alugou para terceiro. Ela utiliza a renda do aluguel para pagar por sua...
Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital ini...
Considere os enunciados seguintes, relativos à responsabilidade civil:I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos esp...
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família ...
A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de algum direito
Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei ...
No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:
Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando