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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um relevante instrumento dos direito...
Segundo o art. 5º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os devere...
Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que
No tocante ao acesso, processo e decisões de órgãos internacionais de monitoramento de direitos humanos, é correto afirmar:
A respeito do Tribunal Penal Internacional, considere:I. O Tribunal terá competência relativamente aos crimes cometidos antes e após a entrada em vigo...
Na XIV Conferência Judicial Ibero-Americana, ocorrida em 2008, foi produzido um texto que ficou conhecido como as Regras de Brasília sobre Acesso à Ju...
A categoria de direito, seus exemplos e o respectivo período histórico/século estão em correta correspondência em:Categoria de DireitosExemplos de Dir...
Com a promulgação da Lei nº 12.847, de 02 de agosto de 2013, o Brasil cumpriu a obrigação assumida no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tort...
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...
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