Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204135606O Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou De...1457941204135606Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou DegradantesO Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002, prevêAum sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes.Bo estabelecimento de um Subcomitê de Prevenção à Tortura responsável pelo recebimento de petições individuais.Ca possibilidade de petições individuais e comunicações interestatais ao Comitê contra a Tortura (CAT).Do estabelecimento do Comitê contra a Tortura (CAT), composto por dez peritos eleitos a título pessoal.Ea abolição da pena de morte, da prisão perpétua e de outras penas cruéis, desumanas ou degradantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108657Direitos HumanosSobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:Questão 457941204121029Direitos HumanosConsidere:I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sendo que esse direito pode ser invo...Questão 457941204135607Direitos HumanosA Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direitos humanos que equivale, no sistema interamericano, à Convenção Ameri...Questão 457941204142203Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos HumanosQuestão 457941204144796Direitos HumanosO Estatuto do Índio, disposto pela Lei no 6.001/1973, prevê que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam su...Questão 457941204179033Direitos HumanosUm assistido da Defensoria Pública obtém uma decisão favorável perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, determinando que o Estado Brasileir...Questão 457941204179034Direitos HumanosA outorga de medida cautelar a favor dos membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, relativa à usina hidrelétrica Belo Monte, no Estado ...Questão 457941204183121Direitos HumanosNo Brasil, quando ocorre uma prisão em flagrante, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que haja a comunicação imediata do fato a um juiz...Questão 457941204319620Direitos HumanosO direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para garantir a realização...Questão 457941205284487Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...