Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204135622A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus ...1457941204135622Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Organização da Defensoria Pública dos EstadosA Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando prioridadeAaos municípios que não contarem com a atuação de Defensor natural.Bàs regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.Caos municípios que registrem maior índice de exposição da população à violência.Dàs regiões com menor número de unidades de atendimento instaladas.Eaos locais que apontem demandas que atinjam o público hipervulnerável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108868Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o ...Questão 457941204135620Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás,Questão 457941204151713Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a DefensoriaQuestão 457941204153110Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é corre...Questão 457941204153116Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual no 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeQuestão 457941204157767Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público possui prerrogativas similares a dosQuestão 457941204158780Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições:I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à p...Questão 457941204160574Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo.I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princí...Questão 457941204194840Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/94), promovida pela Lei Compleme...Questão 457941204200963Legislação da Defensoria PúblicaA autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a