Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204135682No julgamento da Reclamação Constitucional nº 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo Tri...1457941204135682Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Normas da Defensoria Pública de GoiásNo julgamento da Reclamação Constitucional nº 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal, restou assentado queAa execução automática da pena após o julgamento em segunda instância fere o princípio da presunção de inocência.Bo direito ao silêncio é estendido às testemunhas no Processo Penal em relação às perguntas que possam incriminá-las.Co Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deve observar o lapso máximo de 24 horas para a realização das audiências de custódia, a partir do momento da prisão.Do prazo em dobro para o Defensor Público recorrer se inicia da entrada dos autos na repartição administrativa competente.Eo assento dos membros do Ministério Público de Goiás à direita dos magistrados fere a paridade de armas no processo penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108932Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado peloQuestão 457941204125821Legislação da Defensoria PúblicaSegundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,Questão 457941204126295Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Pa...Questão 457941204135884Legislação da Defensoria PúblicaConsoante o disposto na Lei Estadual nº 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, ...Questão 457941204136013Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaQuestão 457941204158789Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as assertivas abaixo.I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, n...Questão 457941204159074Legislação da Defensoria PúblicaCompete aos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM assessorar os Defensores Públicos nas áreas relacionadas às suas atribuições. Os Centros de ...Questão 457941204159075Legislação da Defensoria PúblicaNa Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, artigo 5º, estão postas as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado. ...Questão 457941204177037Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e...Questão 457941204177136Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, é correto afirmar que