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No regime da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997,
Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação:I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se l...
De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a
A cláusula penal
Jair é sócio e administrador da pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda., que não possui conta corrente, utilizando a conta corrente pessoal de Jair para r...
Carlinhos, de quatorze anos de idade, para vingar-se de uma surra que levou do irmão de Caio, de apenas seis anos, bate neste até machucá-lo gravement...
Considere:I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na constância da sociedade conjugal.II. Ação de evicção pendente.III. Ato judicial que con...
Duvidando do desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014, Roberto celebra contrato com Abel em que se obriga a doar um veícul...
Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:
Carla é viúva e possui três filhos, Adão, Eva e Eduardo. Adão tem quinze anos; Eva tem dezessete; Eduardo tem 21 anos e é excepcional, sem desenvolvim...
A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere:I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptamente ...