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A cláusula penal
Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz
Cristiano realiza pagamento a um credor e, após isso, percebe que sua dívida estava prescrita. Com base nessa prescrição, pretende reaver os valores, ...
Mário vendeu um apartamento a seu filho Caio, porém sem obter, antes, a anuência dos demais filhos seus. Tal contrato é
Rogério, maior de idade, sofreu acidente automobilístico que lhe deixou como sequela dano intelectual elevado, dado o comprometimento de sua capacidad...
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, considere:I. Permite que os efeitos de certas e determinadas relações de ...
É característica da posse:
No regime da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997,
Sobre o direito das obrigações,
Direito CivilNos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a fi...