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Sobre o direito das obrigações,
Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo
O ato-fato jurídico pode ser conceituado como
Quanto à prova:
A sucessão por morte ou ausência obedece à lei
Suponha que determinada sociedade empresária, que atua no setor de transporte e logística, tenha sido acionada judicialmente por uma pessoa vítima de ...
Lei nova que estabelecer disposição geral a par de lei já existente,
Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos dano...
NÃO se destinando a vigência temporária, a lei
NÃO corre a prescrição
Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.II. Sendo a quitação...