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Lei nova que estabelecer disposição geral a par de lei já existente,
Essa solução adotada no Código Civil de 2002 se vincula
De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2...
O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita
O incapaz
A indústria de cerâmica X celebrou contrato de fornecimento de carvão mineral, durante um ano, com empresa mineradora estabelecendo o instrumento que ...
A respeito da mora:I. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas, não havendo t...
Em relação à capacidade, é correto afirmar que
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a fi...
A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se
Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda:I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do ...