Questões TJ-PI para Concursos

Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, a análise e a interpretação desses fatos, com o fim de oferecer informações e orientação – necessárias à tomada de decisões – sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Todas as movimentações, mesmo as que não sejam passíveis de mensuração monetária, são registradas pela Contabilidade, que, em seguida, resume os dados registrados na forma de relatórios contábeis.

II. Define-se que a Contabilidade é uma ciência exata. A natureza dessa afirmação se traduz na preocupação pela compreensão da maneira com que os indivíduos ligados à área contábil criam, modificam e interpretam os fenômenos contábeis, sobre os quais informam seus usuários; representa a realidade que deve ser observada por esse ramo do conhecimento humano.

III. Para conhecer a situação do patrimônio em determinado momento, bem como suas variações e os efeitos da ação administrativa sobre a riqueza patrimonial, a Contabilidade registra, classifica, demonstra, analisa e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio, evidenciando seus aspectos específicos e quantitativos, para fins de orientação administrativa.

IV. A Contabilidade busca, primordialmente, apreender, no sentido mais amplo possível, e entender as mutações sofridas pelo patrimônio, tendo uma visão prospectiva de possíveis variações. As mutações decorrem exclusivamente da ação do homem sobre o patrimônio.

É correto o que se afirma

Otávio contraiu empréstimo no valor de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais), para pagar em 30 dias, com taxa de juros mensal de 5,5% (cinco e meio por cento). Somando o valor principal aos juros negociados, quanto Otávio terá que pagar ao final dos 30 dias?

Uma sociedade empresarial contratou um empréstimo pagando uma taxa de juros simples de 3% ao mês durante três meses. Ao final deste período, calculou em R$ 54.000,00 o total dos juros incorridos. O valor tomado em empréstimo foi de

A Empresa XYZ pagará, via banco, nesta data, um boleto em atraso junto ao seu fornecedor ABC. O documento, que tem valor principal de R$ 200.000,00 e prevê juros de 5% ao mês, está, nesta data, com 10 dias de atraso. O lançamento contábil correspondente a esta operação será

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) foi implantado em 1987 e é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, cuja inovação trouxe para época a padronização de critérios e rotinas. Sobre as características do SIAFI, analise as afirmativas a seguir:

I. Esse sistema atribui responsabilidades, pois não permite que, depois da prática de um ato ou fato, o responsável pela execução informe que não sabia ou não foi ele quem executou. Isso porque em toda execução a confirmação do documento se dá com a chancela do nome e CPF do autor da execução do comando.

II. O Sistema SIAFI possui acesso destinado, preferencialmente, a servidores, empregados e militares com autorização prévia para utilização do sistema mediante formulário.

III. Não há excepcionalidades, pois não há possibilidade de usuários terceirizados serem cadastrados no sistema, ou outra forma de acesso não permitido.

IV. Da mesma forma, entidades privadas expressamente autorizadas por lei podem acessar o sistema, além de organismos internacionais, pessoas jurídicas de direito púbico externo, bem como as pessoas regidas pelo direito público internacional também poderão ser cadastrados e habilitados no SIAFI, conforme dispõe a Instrução Normativa STN nº 30, de 05/03/2021.

É correto o que se afirma

Em relação ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, objeto da Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

II. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

III. No caso dos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão.

IV. O imposto de que trata a referida Lei Complementar não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

É correto o que se afirma

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. O artigo 4º da referida Instrução trata das hipóteses em que não haverá retenção, que se darão nos pagamentos efetuados, dentre outros, a

I. templos de qualquer culto;

II. associações militares;

III. Itaipu Binacional;

IV. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;

V. clubes de futebol.

Estão corretos os itens

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Os tributos em questão são:

I. Imposto de Renda;

II. INSS;

III. IOF;

IV. Contribuição Social sobre Lucro Líquido;

V. PIS/PASEP;

VI. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Estão corretos os itens

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para a Instrução Normativa citada, segurado obrigatório é a pessoa física que exerce atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de

I. empregado;

II. trabalhador cooperado;

III. empregado doméstico;

IV. contribuinte individual;

V. trabalhador intermitente.

Estão corretos os itens

Segundo a Lei nº 4.320/64, lei que rege normas de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços no âmbito da União, Estados, Municípios e DF, são receitas de capital