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Quanto à prova:
Mário vendeu um apartamento a seu filho Caio, porém sem obter, antes, a anuência dos demais filhos seus. Tal contrato é
Essa solução adotada no Código Civil de 2002 se vincula
A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil
A prescrição
Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha 14 anos e não foi representado quando ...
No tocante à lei, sua eficácia no tempo e modos de revogação,
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
No tocante aos direitos da personalidade,
Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe inform...
O princípio da irretroatividade das leis, nos limites adotados na legislação brasileira,