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No tocante aos direitos da personalidade,
Mário vendeu um apartamento a seu filho Caio, porém sem obter, antes, a anuência dos demais filhos seus. Tal contrato é
De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito
Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade o...
José, pai de Antônio, compareceu na Defensoria Pública de João Pessoa relatando que seu filho completou 18 anos, motivo pelo qual não pretendia mais p...
Sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A presunção de paternidade
Joaquim era pai de Pedro, casado com Maria sob o regime da comunhão universal de bens; de Benedito, casado com Antonia, sob o regime da comunhão parci...
Maria e João adquiriram, na constância de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, imóvel urbano de 200 m², o qual foi registrado...
Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Código Civil brasileiro:I. Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais e...
Considere:I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.II. A pretensão dos profissionais liberais em...