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A presunção de paternidade
Acerca do inadimplemento das obrigações, considere:I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força m...
Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora contra a vontade de Cláudio e em valor inferior ao da obrigação principa...
De acordo com disciplina do Código Civil acerca da cessão de crédito,
Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital ini...
Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da class...
Personalidade é
Sobre a posse e os direitos do possuidor, é correto afirmar:I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria for...
Após pagar um terço de empréstimo garantido por hipoteca de seu imóvel, Bento Francisco procura aliená-lo a Kelly Joyce, mas ao notificar o credor hip...
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
São direitos reais