Questões DPE-SC para Concursos

É obrigatória a designação de defensora ou defensor público para auxiliar nas funções de coordenação administrativa do Centro de Estudos de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado.

Será facultado ao Centro de Estudos de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado abordar temáticas relacionadas à desigualdade e ao enfrentamento à violência contra as mulheres, com perspectiva de raça/etnia, de maneira transversal, em seus projetos de formação e capacitação para defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(os).

Entre as informações que deverão ser buscadas pelo censo a ser realizado com defensoras(es), servidoras(es), estagiárias(os) e demais colaboradoras(es), não está a percepção de violências em razão do gênero no âmbito institucional.

A paridade de gênero entre palestrantes, professoras(es) e facilitadoras(es) deverá ser observada nos cursos, capacitações e eventos ofertados pela instituição que versem apenas sobre questões atinentes a gênero.

É possível a designação de defensora ou defensor público para coordenar administrativamente o Centro de Estudos de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado.

Defensoria Pública-Geral.

Subdefensoria Pública-Geral.

Ouvidoria-Geral.

Conselho Superior da Defensoria Pública.

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

O direito à gratuidade da justiça se estende automaticamente à Lúcia, sucessora de Paula, beneficiária da gratuidade.

É possível que a concessão da gratuidade da justiça à Paula envolva apenas algum dos atos processuais que podem ser praticados no processo.

Caso Paula deixe de ser assistida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e passe a ser assistida por advogado particular, resta impedida a concessão da gratuidade da justiça.

Caso tenha sido acolhido em sentença pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida a Paula, o recurso cabível será o agravo de instrumento.

Por ter sido concedido o benefício da gratuidade da justiça a Paula, ela não será responsável por pagar os honorários advocatícios sucumbenciais.

Autuado expediente de averiguação preliminar e aberto prazo para manifestação do membro ou servidor da Defensoria Pública, incumbirá exclusivamente ao defensor público-geral instaurar sindicância.

Independe de delegação a realização de correição ordinária pelos defensores públicos-corregedores.

Poderá ser instaurado procedimento disciplinar baseado exclusivamente em denúncia anônima.

A inspeção ordinária poderá ser realizada por videoconferência em qualquer hipótese.

O corregedor-geral da Defensoria Pública poderá entabular ajustamento de conduta administrativo.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Caso Mário não esteja satisfeito com o atendimento prestado pelo defensor público responsável pela sua demanda, poderá requerer a atuação de um defensor público distinto.

Caso o defensor público responsável pela demanda de Mário se recuse a atuar, Mário terá que buscar o patrocínio de advogado particular.

Em caso de dúvidas sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública, incumbirá a Mário diligenciar por conta própria em busca dessa informação.

Mário terá o direito de ter a sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo defensor público responsável pela sua demanda.

Mário não terá direito à atuação de defensores públicos distintos quando verificada a existência de interesses colidentes entre os destinatários de sua função.

É objetivo da Defensoria Pública garantir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

É função institucional da Defensoria Pública representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

É objetivo da Defensoria Pública promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

São admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela dos direitos fundamentais dos necessitados.

É função institucional de Defensoria Pública prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 8 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 8 anos.

Pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 anos.

Pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 8 anos.

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.

Pregão.

Leilão.

Concurso.

Credenciamento.

Concorrência.