Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941203652243O Centro de Estudos de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado é um órgão instituído pela Resol...1457941203652243Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Normas da Defensoria Pública de Santa CatarinaO Centro de Estudos de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado é um órgão instituído pela Resolução CSDPESC nº 106/2020. A respeito do mencionado órgão, assinale a alternativa correta.AÉ obrigatória a designação de defensora ou defensor público para auxiliar nas funções de coordenação administrativa do Centro de Estudos de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado.BSerá facultado ao Centro de Estudos de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado abordar temáticas relacionadas à desigualdade e ao enfrentamento à violência contra as mulheres, com perspectiva de raça/etnia, de maneira transversal, em seus projetos de formação e capacitação para defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(os).CEntre as informações que deverão ser buscadas pelo censo a ser realizado com defensoras(es), servidoras(es), estagiárias(os) e demais colaboradoras(es), não está a percepção de violências em razão do gênero no âmbito institucional.DA paridade de gênero entre palestrantes, professoras(es) e facilitadoras(es) deverá ser observada nos cursos, capacitações e eventos ofertados pela instituição que versem apenas sobre questões atinentes a gênero.EÉ possível a designação de defensora ou defensor público para coordenar administrativamente o Centro de Estudos de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639337Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das licenças-maternidade e paternidade a defensoras, defensores, servidoras...Questão 457941203652233Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o preconizado pela Lei Complementar Estadual nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, assinale a alternat...Questão 457941203652237Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando apenas as disposições da Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203652238Legislação da Defensoria PúblicaMário é assistido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e necessita de auxílio sobre seus direitos. Assinale a alternativa correta sobre...Questão 457941203652240Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as disposições da Resolução CSDPESC nº 23/2014 em sua redação atualmente vigente, assinale a alternativa correta.Questão 457941203652242Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a alternativa que indica um órgão que NÃO está compreendido entre os órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Sant...Questão 457941203662373Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e, ainda, com base na jurisp...Questão 457941203662459Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, EXCETO...Questão 457941203662460Legislação da Defensoria PúblicaSão órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná:Questão 457941203662462Legislação da Defensoria PúblicaCom base na legislação vigente e nas normativas e deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a atuação da Defensoria...