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O ato-fato jurídico pode ser conceituado como
José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado em nome de Caio, menor im...
No contrato
Hans, alemão, viúvo, vivia há mais de 30 anos no Brasil, quando faleceu na última semana. Hans possui apenas um herdeiro: o seu filho Karl, brasileiro...
João celebrou contrato com Paulo em que foi estabelecida cláusula penal para o caso de mora de qualquer das partes quanto ao desempenho da obrigação p...
De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos
Considere as proposições abaixo, a respeito do tema domicílio.I. O código Civil não admite pluralidade de domicílios.II. No que concerne às relações a...
Em regra, na obrigação de dar coisa certa,
O dono do imóvel hipotecado
Jonas do Amor nasceu em Campinas. Com quinze anos mudou-se com seus pais para Sorocaba, onde casou com Sophia das Vidas e teve seu primeiro filho. Apó...
No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obriga...