João celebrou contrato com Paulo em que foi est...

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Inadimplemento das Obrigações

João celebrou contrato com Paulo em que foi estabelecida cláusula penal para o caso de mora de qualquer das partes quanto ao desempenho da obrigação principal. De acordo com o Código Civil, se Paulo incorrer em mora injustificadamente, João terá direito de exigir

o desempenho da obrigação principal cumulativamente com a satisfação da pena cominada, mas esta só será devida se houver demonstração de prejuízo.

o desempenho da obrigação principal cumulativamente com a satisfação da pena cominada, que será devida independentemente da demonstração de prejuízo.

a satisfação da pena cominada, independentemente da demonstração de prejuízo, mas não o desempenho da obrigação principal.

o desempenho da obrigação principal ou, alternativamente, a satisfação da pena cominada, que será devida independentemente da demonstração de prejuízo.

o desempenho da obrigação principal ou, alternativamente, a satisfação da pena cominada, mas esta só será devida se houver demonstração de prejuízo.

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