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A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz
Considerada a eficácia espacial e temporal das leis como regulada na Lei da Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor lei proibindo a constru...
No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com o Código Civil,
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSDireito CivilPedro e Juan simularam um empréstimo a fim de prejudicar interesse de terceiro. De acordo com o Código Civil, ta...
Arlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu país de origem, deixando, como herdeiro, um único filho, Aristides, que é brasil...
De acordo com o Código Civil, o casamento
Considere:I. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando ...
Acerca dos institutos da posse e da usucapião,
A família Silva viajava de ônibus para a cidade de Mossoró quando um grave acidente aconteceu e o ônibus que levava a família colidiu frontalmente com...
No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei: