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No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei:
A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil
Aline e Carlos são filhos de Amanda, falecida em 2020, e netos de Bruno, o qual é viúvo e pai de Amanda (falecida), Miriam (viva), Caio (vivo) e Kaiqu...
Um avô dispõe por testamento público em favor de seu neto, já concebido mas ainda não nascido. Tendo esse neto nascido morto, esse testamento, de acor...
Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,
Rogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha que vencer uma corrida turfística em 90 dias. Sendo o cavalo favorito no nonagé...
Alberto, locatário de prédio urbano, deixou de pagar a Gilberto, locador, o aluguel referente a março de 2009. Em março de 2010, porém, encaminhou car...
Referente aos direitos da personalidade, considere:I. É sempre vedado dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade fí...
A interrupção da prescrição
No contrato de prestação de serviços sem prazo estipulado para o término, nem se podendo inferi-lo da natureza da celebração, qualquer das partes pode...
Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que