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Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que
Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...
Mário firmou com João negócio jurídico pelo qual se obrigou a, no prazo de 4 anos, contados da celebração do negócio, entregar obra de arte de sua con...
Regina e Paulo eram casados em regime de separação convencional de bens. Ao falecer, Paulo deixou 1 imóvel e 2 filhos. Nesse caso, Regina
De acordo com as normas do Código Civil e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria de fiança,
Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ...
João e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um imóvel indivisível, que lhes serve de residência. De acordo com o Código ...
Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado. Nesse caso, a transação é
Quanto ao penhor, hipoteca e anticrese, é correto afirmar que
Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que
O usufruto