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O usufruto
Laís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de a...
Analise as seguintes assertivas sobre o contrato de mandato, de acordo com o que estabelece o Código Civil:I. A ratificação de atos praticados por que...
São considerados bens fungíveis
De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A respeito da compra e venda, é correto afirmar:
Considere as seguintes hipóteses:I. Casamento.II. Exercício de emprego público transitório.III. Colação de grau em curso de ensino superior.IV. Conces...
Em relação ao condomínio edilício, analise as afirmações abaixo.I. A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo...
"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá...
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, depois de oficialmente publicada, em