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Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,
Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...
André faleceu, deixando quatro filhos, Bernardo, Carolina, Débora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por instrumento par...
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
Considere as proposições abaixo.I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles s...
É nulo o ato jurídico:I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.II. Quando for ilícito seu objeto.III. Quando não revestir a forma prescrit...
Em comentário ao Código Civil de 1916, escreveu Carpenter (Manual do Código Civil Brasileiro. Paulo de Lacerda, v. IV. p. 208. Jacintho Ribeiro dos Sa...
Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A posse
Sob pena de ineficácia, a hipoteca convencional deverá ser objeto de nova especialização no prazo máximo de
De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se pas...