No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com o Código Civil,

Determinado contrato de prestação de serviços foi firmado por escrito contendo cláusula resolutiva expressa para o caso de inadimplemento. De acordo c...

Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que...

João e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um imóvel indivisível, que lhes serve de residência. De acordo com o Código ...

Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e o RE 670.422, com repercussão geral (tema 761), ambas envolvendo dir...

João, irmão de Pedro, faleceu no dia 01/07/2017. Lucas, irmão de João e Pedro, morreu no dia 05/10/2012. Márcio, filho de Lucas, faleceu em 01/01/2008...

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra ...

Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empre...

No tocante ao contrato de compra e venda, é correto afirmar que

Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:

Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro