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No tocante ao contrato de compra e venda, é correto afirmar que
De acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, uma Lei Federal que não seja temporária, salvo disposição ...
A empresa “X”, fabricante de peças automotivas, contrata o engenheiro de segurança do trabalho Ricardo para atuar como assistente em uma reclamação tr...
Sidney foi brutalmente violentado por Sérgio quando possuía oito anos de idade. Aos dezessete, ajuizou ação de indenização contra Sérgio, buscando com...
Analise as proposições abaixo, acerca do direito das coisas:I. Àquele que tem a propriedade, é defeso transferir a posse direta da coisa.II. A proprie...
No tocante aos direitos da personalidade, considere:I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irr...
Maria e João adquiriram, na constância de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, imóvel urbano de 200 m², o qual foi registrado...
Quanto aos bens, considera-se fungível
No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:
Na linha descendente
Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere:I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pe...