Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204134911De acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, uma Lei Federal que não seja...1457941204134911Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, uma Lei Federal que não seja temporária, salvo disposição contrária, começa a vigorar em todo o território brasileiroAquarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, e seus efeitos podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.Btrês meses depois de oficialmente publicada e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, mas seus efeitos não podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.Cno dia em que for oficialmente publicada e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, mas seus efeitos não podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.Dquarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, mas seus efeitos não podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.Etrês meses depois de oficialmente publicada e segue em vigor até que seja modificada ou revogada por uma lei posterior, mas seus efeitos podem retroagir para afetar a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124679Direito CivilJoão e Maria concluíram entre si negócio jurídico cujo objeto era impossível ao tempo da celebração. Porém, antes de realizada a condição a que o negó...Questão 457941204135967Direito CivilBLOCO IIDireito Civil e Direito EmpresarialOs alimentos gravídicos destinam-seQuestão 457941204152895Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Questão 457941204154532Direito CivilSobre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é correto afirmar:Questão 457941204161904Direito CivilA respeito do domicílio, considere:I. Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para qu...Questão 457941204174106Direito CivilPaulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Pau...Questão 457941204178972Direito CivilConsiderando que o menor não é emancipado, eleQuestão 457941204179731Direito CivilMauro, médico cirurgião plástico, realiza uma cirurgia para colocação de prótese de silicone em Patrícia, sua paciente, sendo estabelecido o preço de ...Questão 457941204186271Direito CivilJânio é músico profissional e ensina aulas de iniciação à música na escola &. Uma de suas classes preferidas é a classe 2D, que possui cinco alunos. V...Questão 457941204201013Direito CivilDireito CivilConsidere as assertivas abaixo a respeito do domicílio.I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, con...