Em relação ao protesto de títulos, a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:

A respeito da massa falida:

De acordo com o regime jurídico do direito falimentar em vigência:

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo...

Considere os enunciados seguintes, relativamente aos efeitos da falência quanto à pessoa do falido, bem como à habilitação, verificação e classificaçã...

Considere as proposições abaixo, a respeito da busca e apreensão por alienação fiduciária, considerando contrato firmado na vigência da Lei nº 10.931/...

Nos termos da Lei no 6.404/1976, a representação da companhia é privativa

A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a out...

Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo:I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar co...

Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional ...

Com relação à duplicata, é correto afirmar que