Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204136362O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,1457941204136362Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesTexto associadoAs questões de números 46 a 50 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,Aserá nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.Bnão se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.Cvincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.Dtem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.Enão exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118221Direito AdministrativoClara sofreu um assalto à mão armada dentro de ônibus coletivo. Os agentes entraram no ônibus e realizaram roubos levando pertences de vários passagei...Questão 457941204123334Direito AdministrativoNos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei nº 7.884/2022),Questão 457941204123566Direito AdministrativoEm matéria de controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário, diante dos parâmetros de controle postos pelos princípios constitucionais e pel...Questão 457941204152798Direito AdministrativoNo procedimento de pregão para aquisição de cadeiras de escritório para as novas instalações de uma repartição pública, a Administração públicaQuestão 457941204154095Direito AdministrativoUm estabelecimento comercial prestes a ser inaugurado dependia de emissão de determinada licença pelo Município para dar início às suas atividades. A ...Questão 457941204155411Direito AdministrativoJoaquim é advogado e foi convidado por um Juiz de determinado Tribunal para ocupar cargo em comissão no citado Tribunal, sendo sua contratação efetiva...Questão 457941204169603Direito AdministrativoDesenvolvida em fins do século XIX e início do século XX, essa corrente doutrinária, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado francês, era ca...Questão 457941204178779Direito AdministrativoEntre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder deQuestão 457941204185982Direito AdministrativoO servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito àsQuestão 457941204200507Direito AdministrativoEm atenção ao Decreto nº 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando