Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204139078De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá1457941204139078Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabeleceráAo orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta ou indireta e fundos.Bo orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações constituídas e mantidas pelo poder público.Co orçamento de investimento das empresas em que a União, diretamente, detenha capital social com direito a voto.Das diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.Eorientações para a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como disporá sobre alterações na legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109001Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o RelatórioQuestão 457941204110403Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas com serviços realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2015 com a manutenção dos elevadores instalados no prédio central de determina...Questão 457941204127439Orçamento e Finanças PúblicasUma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,Questão 457941204141212Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios class...Questão 457941204145632Orçamento e Finanças PúblicasConsidere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última sessão no ano, tem como único item da pauta o Projeto de Lei ...Questão 457941204162736Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Federal nº 4.320/1964, em seus arts. 2º, caput, 3º e 4º estabelece: “Art. 2º − A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa d...Questão 457941204162743Orçamento e Finanças PúblicasA escrituração das contas públicas deve obedecer às normas de contabilidade pública. A Lei Complementar nº 101/2000, no entanto, além de reafirmar que...Questão 457941204195701Orçamento e Finanças PúblicasA principal característica do Orçamento de Base Zero éQuestão 457941204320952Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao princípio orçamentário do equilíbrio, é correto afirmar queQuestão 457941204320955Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público, considerando o excesso de arrecadação da receita patrimonial obtido no exercício financeiro de 2012, no seu projeto de Lei O...