Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204139539São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de ...1457941204139539Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito CivilSão defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.Essa norma, prevista no Código Civil,Aconcerne ao direito à propriedade e defende a plena possibilidade de uso, fruição e disponibilidade do bem, direito real que é.Btem a ver com a função social da propriedade, somente, vedando atos impregnados de ilegalidade.Cveda o abuso do direito, que embora lícito em sua literalidade desvia-se da finalidade social da norma e gera a ineficácia do ato.Ddiz respeito à vedação do abuso do direito, considerado ato ilícito pela legislação civil, e interpreta-se em harmonia com o princípio da função social da propriedade.Ediz respeito ao abuso do direito como ato emulativo, mas não se harmoniza com a função social da propriedade nem gera a invalidade do ato, somente possibilitando perdas e danos ao ofendido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113396Direito CivilJosé, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado em nome de Caio, menor im...Questão 457941204125455Direito CivilCláudia comparece à unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, afirmando que não consegue regularizar junto aos órgãos ...Questão 457941204133900Direito CivilAs modalidades ordinárias de testamento previstas em nosso ordenamento jurídico são:Questão 457941204135297Direito CivilSimone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem deixar testamento ou herdei...Questão 457941204155434Direito CivilA respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar queQuestão 457941204162961Direito CivilJoãozinho, de quinze anos de idade, pega o carro de seu pai, Ambrósio, sem seu conhecimento, e atropela a vizinha, Dona Candinha, causando-lhe danos m...Questão 457941204181805Direito CivilSão benfeitorias úteisQuestão 457941204194363Direito CivilPaulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, PedroQuestão 457941204198610Direito CivilSucessão legítima.Questão 457941204321474Direito CivilEm relação a cada espécie de contrato é correto afirmar: