Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204140903É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Est...1457941204140903Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.014/1996 - ICMSÉ hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, aAoperação interna ou interestadual, de qualquer natureza, decorrente da transferência da propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, havendo continuidade ou não da atividade pelo novo titular.Bcirculação física de mercadoria em virtude de mudança de endereço do estabelecimento, na mesma cidade ou entre cidades diferentes, localizadas no território nacional.Centrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, que não seja contribuinte habitual do imposto.Doperação interestadual relativa a energia elétrica, petróleo, e a lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, quando destinados a consumo ou industrialização, no estabelecimento destinatário.Eaquisição de mercadoria decorrente de arrematação em leilão fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107823Legislação EstadualAcerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui queQuestão 457941204112753Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, a alíquota do ITCD poderá ser deI. 1%, nas instituições inter vivos onerosas, de usufruto sobre bens móvei...Questão 457941204119445Legislação EstadualAo realizar uma auditoria nos arquivos do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital da empresa ABC, o Auditor Fiscal do Estado de São Paulo fez o...Questão 457941204135054Legislação EstadualDábliu, advogado famoso na cidade de Florianópolis/SC e região, foi procurado pelo representante de entidade representativa de categoria econômica loc...Questão 457941204136085Legislação EstadualConsiderando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do GovernadorQuestão 457941204143274Legislação EstadualInstado a responder indagação formulada por aluno seu, a respeito da concessão de benefícios fiscais em favor dos contribuintes, Prof. Jorge respondeu...Questão 457941204143463Legislação EstadualO valor do ITCMD devido porQuestão 457941204155059Legislação EstadualNo que concerne ao exercício do direito de petição, previsto na Lei Estadual nº 10.177/1998, é correto afirmar queQuestão 457941204164182Legislação EstadualA empresa Indústria e Comércio de Perucas Michael Sullivan, de Recife − PE, revende mercadorias que importa da Itália e também fabrica perucas com mat...Questão 457941204164183Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações:I. Será admitida a emissão de Carta de Correção ou documento equivalente para, relativamente a documento fiscal ante...