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No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar
Há assentada doutrina que investiga os pontos de convergência e de divergência entre administração privada e administração pública que considera que
O modelo da Fundação Nacional da Qualidade – FNQ adaptado à Administração Pública fomenta a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidad...
De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014, o princípio que pressupõe responsabilizar-se pelas consequências de suas ações e decisões, respon...
A Lei Estadual nº 9.361/1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização (PED), prevê como um dos objetivos do Programa reordenar a atuação do Est...
O modelo de Administração gerencial que se procurou implementar no Brasil a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, nos idos de 1995...
I. A atuação eficiente da Administração relaciona-se com o uso adequado dos insumos na produção de bens e serviços.II. Uma ação administrativa é consi...
Um dos pontos de inflexão no modelo de Administração pública adotado no Brasil deu-se com a edição do Decreto-Lei nº 200, de 1967, a partir dos estudo...
Com a reforma administrativa implementada nos anos de 1990, cujo marco institucional-legal corresponde à Emenda Constitucional nº 19/98, enfatizou-se ...
De acordo com a reforma do Estado brasileiro de 1995, quatro setores integram o aparelho do Estado, com reflexos na organização da administração públi...
A Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implantada nos anos 90, diferenciou-se ...