Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204142998Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, a alíquota é de 4%1457941204142998Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, a alíquota é de 4%Ase destinar mercadoria da cesta básica para consumidor de baixa renda, inscrito em programa de alimentação social.Bquando a mercadoria for orgânica e não transgênica e o destinatário for contribuinte do imposto.Cse destinar produto em estado natural, não submetido a qualquer processo de transformação, para contribuinte do imposto.Dquando a mercadoria tiver conteúdo de importação superior a 25% e o destinatário for consumidor final.Ese destinar produto alimentício, com similar nacional, importado do exterior, não submetido a processo de industrialização, a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117934Legislação EstadualO CTEG prevê que aos infratores da legislação tributária do ICMS podem ser cominadas as seguintes penas:Questão 457941204119059Legislação EstadualCom relação ao processo administrativo relativo à proteção e à defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, considere:I. Os prestadore...Questão 457941204139103Legislação EstadualSegundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz éQuestão 457941204143233Legislação EstadualSuponha que José é Auditor Fiscal de Santa Catarina e irá realizar uma auditoria contábil-tributária em uma indústria de Joinville.Verificou na conta ...Questão 457941204143811Legislação EstadualA Lei estadual no 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento ...Questão 457941204144685Legislação EstadualÉ passível de sanção ou veto o projeto deQuestão 457941204148393Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 013, de 03 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, inc...Questão 457941204151054Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência pa...Questão 457941204195053Legislação EstadualEm meados de novembro os jornais paulistas noticiaram que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto-motores (IPVA) ficará mais barato em São Paul...Questão 457941205284283Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. pontualidade.II. capacidade de iniciativa.III. responsabilidade.IV. regularidade.V. urbanidade.Segundo dispõe a Lei nº...