Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204143211Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,1457941204143211Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoAtenção: A questão refere-se a Direito Civil II .Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,Ahaverá período de vacatio legis pelo prazo de noventa dias depois de oficialmente publicada.Bnão haverá período de vacatio legis, passando a lei a ter eficácia imediata.Ca lei será nula, uma vez que a disposição a respeito da vacatio legis é requisito de validade da lei.Dhaverá período de vacatio legis pelo prazo de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.Ehaverá período de vacatio legis pelo prazo de um ano depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110898Direito CivilBromélia celebrou negócio jurídico com Camélia, que é relativamente incapaz para exercer determinados atos da vida civil. Neste caso, de acordo com o ...Questão 457941204134362Direito CivilSobre a cessão de crédito e a cessão de débito, considere:I. A cessão de crédito só terá eficácia em relação ao devedor se este for notificado; a decl...Questão 457941204135301Direito CivilJoão e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um imóvel indivisível, que lhes serve de residência. De acordo com o Código ...Questão 457941204142454Direito CivilRicardo, filantropo, pretende criar uma fundação dedicada ao fomento da cultura. Para instituí-la, deverá promover dotação especial de bens livres, es...Questão 457941204148170Direito CivilFátima Aparecida, brasileira, viaja a Las Vegas, a passeio. Vai a um cassino, no qual perde no jogo valor em dólares equivalente a R$ 20.000,00. Volta...Questão 457941204166124Direito CivilO Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o d...Questão 457941204174747Direito CivilA doaçãoQuestão 457941204180271Direito CivilRicardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem com...Questão 457941204190516Direito CivilNo caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valhaQuestão 457941204194362Direito CivilUma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,