Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204145248O ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital nº 1.254/1996 ...1457941204145248Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade TributáriaO ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital nº 1.254/1996 do Distrito Federal, a não cumulatividade do ICMS se operaAcompensando-se o que for devido em cada mês, em cada estabelecimento do contribuinte, com o montante do imposto por ele mesmo recolhido, a título de ICMS, no mesmo período de referência, a favor do Distrito Federal ou de outra unidade federada.Blançando-se a débito, no razão, o valor das saídas vezes a alíquota, e lançando-se a crédito, no caixa, o valor das entradas vezes a alíquota, e deduzindo-se da diferença o valor do ICMS pago ao Distrito Federal ou a outro Estado.Ccompensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com o montante cobrado nas anteriores, pelo Distrito Federal ou por outra unidade federada.Dassegurando-se, ao contribuinte emitente, a possibilidade de se creditar do valor destacado em documento fiscal relativo à saída de mercadoria, ainda que exista benefício que resulte na exoneração parcial da obrigação de pagar o imposto.Elançando-se a crédito, na conta ICMS a pagar, o valor relativo ao imposto devido em razão das saídas, e lançando-se a débito, na conta ICMS a recuperar, o valor indicado nas notas fiscais emitidas no período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120305Direito TributárioDeterminada reunião do CONFAZ, agendada para deliberar sobre a criação de algumas isenções do ICMS e sobre a revogação de outras, contou com a presenç...Questão 457941204139246Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinemQuestão 457941204140602Direito TributárioA Constituição Federal consagra o princípio da anterioridade anual, ou seja, a proibição de a Administração Fiscal cobrar tributos no mesmo exercício ...Questão 457941204140603Direito TributárioI. A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício...Questão 457941204145629Direito TributárioConsidere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título ...Questão 457941204168177Direito TributárioEm relação às obrigações acessórias na legislação tributária, considere as seguintes afirmações:I. A obrigação acessória segue a principal.II. A exclu...Questão 457941204176523Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. A compensação, a prescrição e o parcelamento são modalidades suspensivas do crédito tributário.II. A remissão, o ...Questão 457941204178451Direito TributárioDiante de uma catástrofe em região serrana de determinado Estado, foi concedida a dilação do prazo para pagamento do IPVA incidente sobre veículos aut...Questão 457941204184335Direito TributárioPara poder discutir em juízo a incidência ou não de um determinado tributo, lançado por município paulista, o contribuinte ingressou com a ação judici...Questão 457941204184359Direito TributárioEmpresa contribuinte do ISS firma contrato de natureza particular com pessoa jurídica sua cliente, convencionando que a obrigação de pagar o referido ...