Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145257De acordo com a disciplina da Lei distrital nº 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas...1457941204145257Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMSDe acordo com a disciplina da Lei distrital nº 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações subsequentes, poderá ser atribuída aAórgãos e entidades da Administração Pública, relativamente à mercadoria adquirida de fornecedor localizado em Brasília, e destinada ao uso e consumo do órgão, independentemente, em qualquer caso, da celebração de qualquer tipo de convênio.Bdepositário a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por pessoa natural ou jurídica, inclusive órgão público, não contribuintes do ICMS.Cpessoa contratada para, na qualidade de contribuinte do ICMS, prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via.Dconcessionária de serviço público de água e esgoto, relativamente às operações com água tratada e distribuída via dutos.Eao adquirente da mercadoria, em lugar do remetente, em relação a mercadorias compradas para revenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109668Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, das Autarquias e das Fundações ...Questão 457941204112746Legislação EstadualO Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estabelece disciplina para a geração e envio do arquivo digital da EFD. Conforme ...Questão 457941204113020Legislação EstadualSuponha que as operações com determinadas mercadorias estejam sujeitas ao pagamento do imposto, na entrada interestadual, em determinado Estado da Reg...Questão 457941204135283Legislação EstadualA codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral os contribuintes e a administração, em um sistema coerente e de fáci...Questão 457941204143480Legislação EstadualSupondo que no evento I a venda tenha sido à vista com financiamento realizado por terceiro, e que, no evento III, a venda tenha sido FOB, e o frete r...Questão 457941204143522Legislação EstadualSupondo que no evento I a venda tenha sido à vista com financiamento realizado por terceiro, e que, no evento III, a venda tenha sido FOB, e o frete r...Questão 457941204144762Legislação EstadualSobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, afirma-se queQuestão 457941204179650Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204187984Legislação EstadualNos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o princípio que significa a vedação de qualquer c...Questão 457941205284232Legislação EstadualQuanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar nº 1/90 estabelece que