Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284232Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar nº 1/90 estabelece que1457941205284232Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do AmazonasQuanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar nº 1/90 estabelece queAa tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.Bo Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.Co Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.Do Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.Ea prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117930Legislação EstadualSegundo o CTEG, as alíquotas do ICMS são deQuestão 457941204128359Legislação EstadualRelativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, NÃO incide imposto sobreQuestão 457941204143379Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.745/1985, a atribuição de direitos e deveres aos servidores estaduais de Santa Catarina inclui o direito aQuestão 457941204145445Legislação EstadualSobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:Questão 457941204146109Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba disporá sobreQuestão 457941204150236Legislação EstadualSobre os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, considere:I. Carlos é brasileiro, tem 30 anos de idade, possui idoneidade moral e re...Questão 457941204164195Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadualQuestão 457941204195600Legislação EstadualA contribuição dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência do AmazonasQuestão 457941205283300Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe queQuestão 457941205283642Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito