Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204117930Segundo o CTEG, as alíquotas do ICMS são de1457941204117930Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário de GoiásTexto associadoAs questões de números 61 a 69 baseiam-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.Segundo o CTEG, as alíquotas do ICMS são deA19% nas operações internas, como regra, excetuadas as hipóteses distintas previstas na legislação; 7% nas operações internas realizadas com insumo agropecuário, observado o disposto no Regulamento; e 4% na prestação de transporte aéreo interestadual de carga.B12% nas operações internas com ovo, leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado; 25% nas operações internas com energia elétrica, para o consumo residencial e em estabelecimento de produtor rural; e 7% na prestação de transporte rodoviário interestadual de carga.C7% nas operações internas com açúcar, arroz, café, farinhas de mandioca, de milho e de trigo; 12% nas operações interestaduais; e 23% nas operações internas com álcool carburante, querosene de avião e carvão vegetal.D12% no caso de operação que se tenha iniciado no exterior, inclusive quando da arrematação de mercadorias e bens importados apreendidos ou abandonados; e 7% no caso de entrada interestadual destinada a uso, consumo final ou integração ao ativo imobilizado, de mercadoria recebida de fornecedor, contribuinte, localizado em outro Estado.E19% nas operações internas; 12% nas operações interestaduais; e 13% nas operações internacionais, com quaisquer mercadorias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117720Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.II. Os mandados...Questão 457941204119783Legislação EstadualConsiderando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, é correto:Questão 457941204135095Legislação EstadualO Banco dos Laboriosos Catarinenses S.A., com sede em Florianópolis/SC, embora não sendo contribuinte habitual do ICMS, é obrigado a colaborar com a F...Questão 457941204136085Legislação EstadualConsiderando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do GovernadorQuestão 457941204143469Legislação EstadualSobre a possibilidade jurídica de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC para intimação tanto de pessoas naturais, como ...Questão 457941204145078Legislação EstadualA Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobreQuestão 457941204157908Legislação EstadualConsidere as seguintes atribuições:I. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.II...Questão 457941204164181Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações:I. Situação jurídica em função da qual deixa de ser exigido o imposto em relação à saída da mercadoria de um estabel...Questão 457941204164200Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.654/1991, no processo administrativo tributário estadual, é cabívelQuestão 457941204197744Legislação EstadualQuanto ao regime jurídico dos servidores públicos na Constituição do Estado de São Paulo, considere:I. O tempo de mandato eletivo será computado para ...