Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145078A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobre1457941204145078Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalA Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobreAos planos e programas locais de desenvolvimento econômico social.Ba concessão ou permissão para a exploração de serviços públicos, incluído o de transporte coletivo.Ca aquisição de bens imóveis do Distrito Federal.Da proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência.Ea escolha de quatro entre os sete membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106527Legislação EstadualEm conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247...Questão 457941204136152Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de ContasQuestão 457941204139024Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá deQuestão 457941204143475Legislação EstadualProtocolizada, a consulta formulada por MC deverá ser respondida no prazo máximo deQuestão 457941204144703Legislação EstadualNo âmbito dos Estados, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, que compete ao Governador do EstadoQuestão 457941204145247Legislação EstadualEm determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativame...Questão 457941204150698Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, são considerados como de efetivo e...Questão 457941204164115Legislação EstadualO Decreto Distrital nº 23.154/2002 dispõe sobre as infrações às normas técnicas vigentes de instalação de sistema de proteção contra incêndio e pânico...Questão 457941204164201Legislação EstadualA Lei Estadual nº 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:Questão 457941204166932Legislação EstadualO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei no 66/1993), no tocante ao estágio probatório,