Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145247Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. N...1457941204145247Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMSEm determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, o contribuinte do ICMSAserá o remetente localizado em outra unidade federada, nas operações com bens ou mercadorias, se o adquirente, no Distrito Federal, for contribuinte do imposto não optante pelo Simples Nacional, relativamente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.Bé a pessoa física ou jurídica que adquira energia elétrica proveniente de fontes eólicas ou solares, quando esta energia não se destine a revenda ou a comercialização.Cé qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, ainda que sem habitualidade e com pequeno volume, operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte terrestre.Dterá sua condição de contribuinte reconhecida, apenas se estiver regularmente constituído e estabelecido, para fins de verificação da alíquota aplicável e de inscrição cadastral.Eé a pessoa física que importe mercadorias do exterior para consumo próprio, ainda que sem habitualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117942Legislação EstadualO Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, dispõe sobre a substi...Questão 457941204118362Legislação EstadualSegundo o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, o movimento real tributável, realizado, em determinado período, pelo est...Questão 457941204126985Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveni...Questão 457941204134742Legislação EstadualConforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios in...Questão 457941204143828Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei estadual no 11.651/1991, é isenta do IPVA a propriedade de veículo adquirido...Questão 457941204155059Legislação EstadualNo que concerne ao exercício do direito de petição, previsto na Lei Estadual nº 10.177/1998, é correto afirmar queQuestão 457941204157797Legislação EstadualPrestar o serviço de assistência jurídica de excelência na Defensoria Pública do Estado de Roraima é, expressamente, parte integrante deQuestão 457941204163376Legislação EstadualA Constituição do Estado do Ceará prevê iniciativa compartilhada em favor deQuestão 457941204171339Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, a empresa sujeita ao regime do Simples Nacional recolhe mensalmente um determinado percentual sobre o se...Questão 457941204176647Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escri...