Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204126985Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estad...1457941204126985Ano: 2023Banca: FCCOrganização: COPERGÁSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.781/2000 - Processo AdministrativoNos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará emAextinção imediata do processo por autoridade de grau intermediário, evitando-se decisões conflitantes.Bextinção imediata do processo pela autoridade que reconheceu a conexão processual.Cremessa do processo à autoridade de menor grau hierárquico.Dsubida do processo à autoridade de maior grau hierárquico.Ecisão do processo, devendo cada um ser apreciado pela autoridade de menor grau hierárquico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135272Legislação EstadualO Conselho Administrativo Tributário (CAT) é órgão julgador independente em sua função judicante e vinculado administrativamente ao Gabinete do Secret...Questão 457941204136809Legislação EstadualA SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 2007, tem por finalidadeQuestão 457941204140893Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto...Questão 457941204143537Legislação EstadualConforme estabelece o RICMS/SC, o impostoQuestão 457941204144854Legislação EstadualNo que se refere à fiscalização contábil e financeira do Distrito Federal,Questão 457941204146113Legislação EstadualO processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ord...Questão 457941204176975Legislação EstadualNa administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um deter...Questão 457941204187989Legislação EstadualNos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos admi...Questão 457941205283451Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:Questão 457941205284062Legislação EstadualO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: