Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176975Na administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou...1457941204176975Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosNa administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um determinado imposto, é uma tarefa importante e corriqueira. NÃO é considerado contribuinte do ICMSAa empresa que preste serviço de telefonia via internet − VOIP, com intuito comercial.Bo autônomo que preste serviço de transporte interestadual de pessoas ou de coisas, de modo habitual.Ca pessoa natural que arremate mercadoria ou bem, em leilão judicial, para seu uso pessoal.Da pessoa natural que importe veículo ou equipamento do exterior, para seu uso pessoal.Ea pessoa natural que cultive verduras e legumes, com o intuito de vendê-las diretamente ao consumidor em feiras e mercados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110014Legislação EstadualConsidere:I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudicialmente.II. Exercer a função de assessoramento jurídico do Estado, mas não de cons...Questão 457941204118522Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, trata dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) relativos ao IC...Questão 457941204119451Legislação EstadualA empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas contribuintes do ICMS no Estado ...Questão 457941204129487Legislação EstadualHá nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal paraQuestão 457941204134233Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo, a investidura em cargo públicoQuestão 457941204143821Legislação EstadualO Anexo XV do Decreto no 4.852, de 1997, estabelece as regras de tributação do ICMS nas operações e prestações que destinem mercadoria, bem ou serviço...Questão 457941204153484Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nom...Questão 457941204164197Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 10.849/1992, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, no Estado de Pernambuco, tratando-se de veículoQuestão 457941204177190Legislação EstadualSobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar:Questão 457941204192155Legislação EstadualAo reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, observado o disposto na Lei Estadual nº 10.261/68, dá-se o nome de