Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204145511De acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (novente...1457941204145511Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaDe acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), a fixação da base de cálculo dos seguintes tributos de competência do Distrito Federal:AISSQN e ICMS.Btaxa pela prestação de serviços e taxa pelo exercício do poder de polícia.CIPVA e IPTU.DITCD e ITBI.Econtribuição de melhoria e empréstimo compulsório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113865Direito TributárioEm relação à base de cálculo, é correto afirmar:Questão 457941204120674Direito TributárioSobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):Questão 457941204123599Direito TributárioO IPTU é o imposto de competência dos Municípios que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por ...Questão 457941204124043Direito TributárioNo sistema constitucional brasileiro, o Poder Legislativo Federal é bicameral. Enquanto a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, ...Questão 457941204129607Direito TributárioAutoridades fiscais de determinado Estado resolveram aumentar a arrecadação dessa unidade federada, cobrando ICMS nas operações com barras de ouro, tr...Questão 457941204140606Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941204160343Direito TributárioA lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03 arrola expressamente todos os serviços cujas prestações estão sujeitas ao ISSQN. A referida lis...Questão 457941204160745Direito TributárioAo disciplinar a matéria atinente às Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos, no início do seu Livro Segundo, o Código Tributário Nacion...Questão 457941204167225Direito TributárioA Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art. 148 de seu texto tem a seguinte dicção:...Questão 457941204198296Direito TributárioCom relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, qu...