Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204145549O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de do...1457941204145549Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-RSO Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos ao processo durante suaAinstrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.Binstrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.Cinstrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.Dinstrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo.Einstrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129542Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. Por defi...Questão 457941204133494Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que o condenou ao pagamento de multa e à reposição...Questão 457941204145513Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito do julgamento de contas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal,Questão 457941204162083Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, peran...Questão 457941204165319Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe a Câmara Municipal desse município julgasse as contas do Prefeito antes mesmo do TCE-RS emitir o parecer prévio conclusivo, este ato seria classifi...Questão 457941204167904Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA CE/PI estabelece que os Conselheiros, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos Auditores. Durante a substituição, recebem os mesmos v...Questão 457941204178444Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São PauloQuestão 457941204178447Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, NÃO é hipótese de julgamento reservado:Questão 457941204187985Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ órgão de assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sendo responsável pelas atividades de assistência jurídica,...Questão 457941204195661Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rond...